Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Introdução

A JC CONTÁBIL CÁLCULOS JURÍDICOS compromete-se com a proteção e privacidade dos dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossos serviços.

2. Definições

• Dados Pessoais: Qualquer informação que possa identificar uma pessoa natural
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
• Controlador: JC CONTÁBIL CÁLCULOS JURÍDICOS
• Operador: Pessoa que realiza o tratamento de dados em nome do controlador
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais

3. Dados Coletados

3.1 Dados Fornecidos Diretamente

Coletamos os seguintes dados quando você se cadastra ou utiliza nossos serviços:

• Nome completo
• Email
• Telefone
• CPF/CNPJ
• Endereço completo
• Dados profissionais (quando aplicável)
• Informações de pagamento

3.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de dispositivo e navegador
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Data e hora de acesso
• Localização geográfica aproximada
• Cookies e tecnologias similares

4. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1 Prestação de Serviços

• Criação e gestão de contas de usuário
• Processamento de cálculos jurídicos e contábeis
• Geração de relatórios e documentos
• Suporte técnico e atendimento ao cliente

4.2 Operações Comerciais

• Processamento de pagamentos
• Emissão de notas fiscais
• Gestão de assinaturas e renovações
• Prevenção a fraudes

4.3 Comunicação

• Envio de notificações sobre serviços
• Comunicação de atualizações importantes
• Marketing direto (com consentimento)
• Pesquisas de satisfação

4.4 Melhorias e Desenvolvimento

• Análise de uso da plataforma
• Desenvolvimento de novos recursos
• Otimização de performance
• Estudos estatísticos (dados anonimizados)

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Para marketing e comunicações promocionais
• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento a exigências legais e regulamentares
• Interesse legítimo: Para melhorias dos serviços e prevenção a fraudes

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

6.1 Prestadores de Serviços

• Processadores de pagamento
• Serviços de hospedagem e infraestrutura
• Ferramentas de análise e marketing
• Provedores de suporte técnico

6.2 Obrigações Legais

• Autoridades governamentais
• Órgãos reguladores
• Ordens judiciais
• Investigações legais

7. Armazenamento e Segurança

7.1 Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso restrito
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e seguros
• Treinamento da equipe em proteção de dados

7.2 Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:

• Prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigações legais
• Exercício de direitos em processos judiciais
• Período de 5 anos após o encerramento da relação (conforme legislação)

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência e acessar seus dados
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou Eliminação: Solicitar anonimização ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar portabilidade a outro fornecedor
• Informação: Obter informações sobre compartilhamento
• Revogação: Revogar consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento quando baseado em interesse legítimo

9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco:

• Email: contato@jccalcjud.com.br
• Telefone: (69) 99233-2866
• Assunto: "Proteção de Dados Pessoais - LGPD"

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência. Para mais informações, consulte nossa Política de Cookies.

11. Transferência Internacional

Quando necessário, podemos transferir dados para outros países, sempre garantindo nível adequado de proteção conforme exigido pela LGPD.

12. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identificado, os dados serão imediatamente excluídos.

13. Alterações na Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas através de:

• Email para usuários cadastrados
• Notificação na plataforma
• Publicação no website

14. Encarregado de Proteção de Dados

Para questões específicas sobre proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado:

• Email: contato@jccalcjud.com.br
• Assunto: "Encarregado de Dados - LGPD"

15. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Você também pode apresentar reclamações à ANPD sobre o tratamento de seus dados pessoais:

• Website: www.gov.br/anpd
• Email: comunicacao@anpd.gov.br