Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços oferecidos pela JC CONTÁBIL CÁLCULOS JURÍDICOS através da plataforma Suíte Cálculos, você concorda em cumprir e estar sujeito aos presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição dos Serviços

A JC CONTÁBIL CÁLCULOS JURÍDICOS oferece soluções especializadas em cálculos jurídicos e contábeis, incluindo:

• Cálculos trabalhistas e previdenciários
• Cálculos de atualização monetária
• Relatórios e pareceres técnicos
• Consultoria contábil e jurídica
• Ferramentas digitais para cálculos especializados

3. Responsabilidades do Usuário

3.1 Uso Adequado

O usuário compromete-se a:

• Utilizar os serviços de forma legal e ética
• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Não compartilhar contas ou senhas com terceiros
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

3.2 Proibições

É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para atividades ilegais
• Tentar acessar áreas não autorizadas da plataforma
• Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Interferir no funcionamento dos serviços
• Criar contas falsas ou enganosas

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma, incluindo textos, imagens, logos, software e metodologias de cálculo, são de propriedade exclusiva da JC CONTÁBIL CÁLCULOS JURÍDICOS ou de seus licenciadores, sendo protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

5. Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso e proteção de dados pessoais seguem nossa Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

6. Limitação de Responsabilidade

A JC CONTÁBIL CÁLCULOS JURÍDICOS:

• Não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusivamente nos cálculos fornecidos
• Recomenda sempre a consulta a profissionais especializados
• Não garante a disponibilidade ininterrupta dos serviços
• Não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas técnicas

7. Pagamentos e Cancelamentos

7.1 Assinaturas

Os pagamentos são processados conforme o plano escolhido (mensal ou anual). A renovação é automática, exceto em caso de cancelamento.

7.2 Política de Cancelamento

O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso aos serviços permanece ativo até o final do período pago.

7.3 Reembolsos

Reembolsos são analisados caso a caso, conforme a legislação de defesa do consumidor.

8. Modificações dos Termos

A JC CONTÁBIL CÁLCULOS JURÍDICOS reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

9. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio e sem reembolso, quando aplicável.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Porto Velho/RO para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento.

11. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

• Telefone: (69) 99233-2866
• Email: contato@jccalcjud.com.br

12. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em vigor. A tolerância de eventual descumprimento não implicará renúncia aos direitos decorrentes destes Termos.